Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de informações consbstanciadas em relatório sobre a iminente dissolução do BDMG Cultural em que constem o fato que levou à decisão de dissolução do BDMG Cultural; se existe avaliação do custo da operação da dissolução e dos prejuízos ou perdas em ações de promoção da marca BDMG com a extinção do BDMG Cultural para o banco; os critérios e processos planejados para a doação e gestão dos ativos e passivos do BDMG Cultural; o vínculo funcional dos trabalhadores da Associação BDMG Cultural; os procedimentos para o repasse dos recursos do banco para a Fundação de Arte de Ouro Preto dar continuidade aos programas do BDMG Cultural e as garantias oferecidas nessa negociação; a comprovação de realização do devido processo de consulta aos membros do Conselho da Associação BDMG Cultural na decisão de dissolução da entidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências com vistas a avaliar a possibilidade de o 2º Pelotão da Polícia Militar, sediado no Município de Carmo da Mata, passar a pertencer ao 23º Batalhão da 7ª Região de Polícia Militar, de Divinópolis, tendo em vista que as citadas cidades são mais próximas e que, atualmente, o 2º Pelotão pertence ao 8º Batalhão, localizado em Lavras, e os policiais militares percorrem, no trecho de ida e volta, 229km até a sede do batalhão, e, vinculados ao 23º Batalhão, percorreriam 109km, o que representaria, além de economia com combustível e menos desgaste das viaturas, redução do tempo de desguarnição da cidade de Carmo da Mata.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade de se dar início ao processo de alteração, observados os trâmites da Resolução Conjunta n° 177, de 21 de janeiro de 2012, do Destacamento Policial Militar do Município de Itatiaiuçu à PMMG da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a devida justificativa, em caso de impossibilidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário